O Novo Marco Regulatório dos Jogos Eletrônicos no Brasil

Os jogos eletrônicos têm se tornado uma indústria cada vez mais importante, com crescimento significativo em todo o mundo. No Brasil, essa tendência não é diferente, e o país é atualmente o maior consumidor de games na América Latina. Diante desse cenário, o deputado federal Kim Kataguiri propôs um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, visando regulamentar e fomentar o setor.

Projeto de Lei nº 2.796/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri, criou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece regras abrangentes para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos.

Principais Pontos do Marco Regulatório

  1. Definição de Jogo Eletrônico:
    • O projeto considera jogo eletrônico como o software executável em microcomputadores ou consoles dedicados, nos quais o usuário controla a ação e interage com a interface.
    • Também inclui os consoles (como fliperamas) dedicados a executar o software, independentemente de terem capacidade de acessar a internet ou outras redes.
  2. Uso em Ambiente Escolar:
    • Os jogos eletrônicos podem ser usados em ambiente escolar, inclusive em sala de aula, para fins educacionais.
  3. Treinamento e Simulação:
    • Os jogos eletrônicos podem ser utilizados para treinamento na condução de máquinas, veículos e no manuseio de armamentos.
    • Essa simulação complementa o treinamento real, proporcionando experiências práticas e seguras.
  4. Incentivos e Proteção:
    • O marco legal prevê incentivos fiscais e fomento por meio das Leis Rouanet e do Audiovisual para a indústria nacional de jogos.
    • As empresas também poderão receber proteção por meio de patentes.
  5. Formação de Recursos Humanos:
    • O Estado apoiará a formação de recursos humanos para a indústria de jogos eletrônicos, incluindo cursos técnicos e superiores voltados para programação e desenvolvimento de games.

A Importância de Kim Kataguiri

O deputado Kim Kataguiri desempenhou um papel fundamental ao propor esse marco regulatório. Sua visão empreendedora e compromisso com o desenvolvimento econômico e cultural do Brasil são evidentes. O projeto coloca o país na vanguarda da legislação para jogos eletrônicos, proporcionando mais empregos, qualificação e proteção para o setor.

O novo marco regulatório dos jogos eletrônicos representa um avanço significativo para a indústria no Brasil. Com a aprovação desse projeto, o país está mais bem preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades desse mercado em constante crescimento. O deputado Kim Kataguiri merece reconhecimento por sua contribuição nesse processo.

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